Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma LILO, você concorda com estes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, recomendamos que não utilize nossos serviços. O uso continuado da plataforma constitui aceitação integral destes termos.

2. Descrição do Serviço

O LILO é um marketplace que conecta estabelecimentos alimentícios (parceiros) a consumidores, oferecendo alimentos que estão próximos da data de validade ou que seriam descartados, com preços reduzidos. Nosso objetivo é combater o desperdício de alimentos e promover o consumo consciente.

3. Obrigações do Usuário

Ao utilizar a plataforma, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Utilizar a plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação vigente
• Respeitar os horários de retirada estabelecidos pelos parceiros
• Não revender os produtos adquiridos na plataforma

4. Obrigações do Parceiro

Os estabelecimentos parceiros se comprometem a:

• Garantir a qualidade e segurança dos alimentos ofertados
• Manter as informações dos produtos atualizadas e precisas
• Cumprir todas as normas sanitárias e de higiene aplicáveis
• Disponibilizar os produtos nos horários anunciados
• Tratar os consumidores com respeito e cordialidade

5. Pedidos e Pagamentos

Os pedidos realizados através da plataforma estão sujeitos à disponibilidade. O pagamento é processado no momento da confirmação do pedido. O LILO atua como intermediário na transação entre consumidor e parceiro, não sendo responsável pela produção dos alimentos.

6. Política de Cancelamento

O usuário pode cancelar um pedido até 2 horas antes do horário de retirada estabelecido, recebendo reembolso integral. Cancelamentos após esse prazo podem estar sujeitos a cobrança parcial ou total, a critério do parceiro. Cancelamentos frequentes podem resultar em restrições na conta do usuário.

7. Limitação de Responsabilidade

O LILO não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, problemas de qualidade dos alimentos, atrasos na entrega ou indisponibilidade de produtos. A responsabilidade do LILO está limitada ao valor pago pelo usuário no pedido em questão.

8. Modificações dos Termos

O LILO reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos usuários por meio da plataforma e/ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de domicílio do consumidor, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.

10. Contato

Para dúvidas ou questões relacionadas a estes Termos de Serviço, entre em contato conosco através da nossa página de contato ou pelo e-mail contato@lilo.com.br.